Voo atrasado, cancelado ou embarque recusado: os seus direitos na Europa
Quando tem direito a assistência, reembolso e indemnização de 250 a 600 € por voo atrasado, cancelado ou embarque recusado, e como reclamar passo a passo.
Atualizada a 19 de novembro de 2026
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Estou a ver os preços que lemos…
Em resumo
- Na União Europeia, o Regulamento (CE) n.º 261/2004 protege-o quando um voo sofre atraso, é cancelado ou lhe é recusado o embarque.
- A indemnização em dinheiro (250, 400 ou 600 €) é devida se chegar ao destino com 3 horas ou mais de atraso, se o voo for cancelado com pouca antecedência ou se lhe for recusado o embarque, salvo circunstâncias extraordinárias.
- A assistência (refeições, duas comunicações, hotel se necessário) é devida sempre, mesmo quando a indemnização não o é.
- As regras valem também para as companhias low cost: os montantes são fixos e não dependem do preço do bilhete.
- Reclama-se primeiro à companhia, depois ao organismo nacional competente. Guarde tudo: cartão de embarque, recibos, mensagens.
Quando se aplica o regulamento
Segundo o portal oficial Your Europe, as regras abrangem:
- voos dentro da UE, com qualquer companhia;
- voos que partem da UE para um país fora dela, com qualquer companhia;
- voos que chegam à UE vindos de fora, apenas se operados por uma companhia da UE.
Só se aplicam se ainda não recebeu benefícios pelo mesmo problema ao abrigo da lei de um país não pertencente à UE. Por exemplo, um Lisboa–Varsóvia está abrangido com qualquer companhia; um voo de Istambul para Madrid só se a companhia for da UE.
Os três casos: atraso, cancelamento, embarque recusado
Atraso
Para a indemnização conta o atraso na chegada ao destino final: 3 horas ou mais. Para a assistência conta o atraso à partida, que depende da distância: 2 horas (até 1.500 km), 3 horas (voos intracomunitários com mais de 1.500 km e outros voos entre 1.500 e 3.500 km), 4 horas (todos os restantes). Com um atraso de 5 horas ou mais à partida, pode desistir da viagem e pedir o reembolso do bilhete; se tinha uma ligação, a companhia deve ainda levá-lo de volta ao primeiro aeroporto o mais cedo possível.
Cancelamento
Pode escolher entre reembolso, reencaminhamento na primeira oportunidade ou reencaminhamento numa data posterior. A indemnização não é devida se a companhia o informar com mais de 14 dias de antecedência. Entre 14 e 7 dias, não é devida se lhe oferecer um voo que parta no máximo 2 horas antes do original e chegue menos de 4 horas depois da hora prevista. Com menos de 7 dias, as margens passam a ser 1 hora antes e menos de 2 horas de atraso à chegada.
Embarque recusado (overbooking)
Se se apresentar a tempo, com os documentos em ordem, e lhe recusarem o embarque sem que tenha cedido o lugar voluntariamente, tem direito a indemnização, a escolher entre reembolso e reencaminhamento, e a assistência. Exceções: razões de segurança, saúde ou documentação insuficiente.
A quanto ascende a indemnização
Os montantes são fixos, por passageiro, e dependem da distância do voo (em linha reta), não do preço que pagou.
| Distância | Indemnização | Exemplo |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | 250 € | Madrid–Paris (cerca de 1.050 km) |
| Mais de 1.500 km dentro da UE, e outros voos entre 1.500 e 3.500 km | 400 € | Lisboa–Varsóvia (cerca de 2.800 km) |
| Mais de 3.500 km (fora da UE) | 600 € | Frankfurt–Nova Iorque |
Para alguns voos com mais de 3.500 km e um atraso à chegada de 3 a 4 horas, o Your Europe indica 300 €. Se a companhia lhe oferecer um voo alternativo, o montante pode ser reduzido em 50 % (125, 200 ou 300 €).
Assistência: o que a companhia tem de lhe dar
Enquanto espera, e seja qual for a causa do problema, a companhia deve oferecer:
- refeições e bebidas em proporção ao tempo de espera;
- duas chamadas telefónicas ou mensagens (ou emails) gratuitas;
- hotel e transporte de e para o aeroporto se precisar de uma ou mais noites.
Se não o fizer, pode tratar você mesmo e pedir o reembolso das despesas necessárias e razoáveis: guarde os talões. Álcool e hotéis de luxo dificilmente serão aceites.
Circunstâncias extraordinárias: quando não há indemnização
A companhia não paga indemnização se provar que o problema se deveu a circunstâncias extraordinárias que não teriam podido ser evitadas mesmo adotando todas as medidas razoáveis. Segundo o Your Europe, são exemplos as decisões de gestão do tráfego aéreo, a instabilidade política, as condições meteorológicas adversas e os riscos de segurança.
Em regra, a maioria dos problemas técnicos detetados durante a manutenção da aeronave e as greves do pessoal da própria companhia não o são. Uma greve externa pode ser. Cabe à companhia provar a ligação: dizer «mau tempo» não basta.
Atenção: mesmo com circunstâncias extraordinárias, a assistência e o direito ao reembolso ou ao reencaminhamento mantêm-se.
E se voar em low cost?
- Os seus direitos são idênticos aos das outras companhias: um bilhete de poucos euros dá os mesmos 250, 400 ou 600 €.
- Muitas low cost fazem rotações muito apertadas: um avião atrasado de manhã pode desarranjar o dia todo. Mas só conta o atraso à chegada do seu voo.
- Com bilhetes separados (por exemplo, duas low cost diferentes com uma ligação organizada por si) cada voo é um contrato à parte: se perder o segundo troço por causa do atraso do primeiro, o regulamento não lhe dá automaticamente direitos sobre o segundo. Antes de comprar, leia o nosso guia sobre os custos escondidos das companhias low cost.
Como reclamar, passo a passo
- 1. Reúna os documentos e escreva à companhia através do formulário de reclamação do site: indique voo, data, problema e montante pedido.
- 2. Aguarde a resposta. Se não responder em 2 meses, ou a resposta não o satisfizer, passe ao passo seguinte.
- 3. Recorra ao organismo nacional de controlo do país onde ocorreu o incidente (a lista está no Your Europe), num prazo razoável.
- 4. Pondere as alternativas: a resolução alternativa de litígios (se a companhia aderir), o procedimento europeu para ações de pequeno montante ou o tribunal. Pode também pedir ajuda ao Centro Europeu do Consumidor do seu país.
O que guardar
- A reserva, o cartão de embarque e o documento de identificação usado.
- Emails, SMS e notificações da companhia (com data e hora): provam com que antecedência foi avisado do cancelamento.
- Fotografias dos painéis de partidas, com a hora prevista e a nova.
- Recibos de refeições, hotel e transportes, e o nome de quem lhe deu indicações.
- A hora real de chegada: a indemnização mede-se a partir dela.
Prazos de prescrição
O regulamento não fixa um prazo único para pedir a indemnização: para as ações judiciais aplicam-se as regras nacionais de cada país sobre prescrição, que variam de Estado para Estado. Por isso convém agir cedo e verificar o prazo do país em causa. Quanto à bagagem, os prazos são curtos: reclamação escrita em 7 dias se danificada e 21 dias se atrasada.
Uma nota sobre o Reino Unido (UK261)
Desde o Brexit, o Reino Unido aplica uma versão própria do regulamento, chamada UK261. Para os atrasos, segundo a Autoridade da Aviação Civil britânica (CAA), a indemnização é devida com mais de 3 horas de atraso à chegada e é paga em libras: 220 £ abaixo de 1.500 km, 350 £ entre 1.500 e 3.500 km, e acima de 3.500 km 260 £ (atraso de 3 a 4 horas) ou 520 £ (mais de 4 horas). Os limiares para a assistência são 2, 3 e 4 horas, como na UE. Se a companhia não responder em oito semanas ou não ficar satisfeito, recorre-se a uma entidade de resolução alternativa de litígios (ADR) ou, em alternativa, à CAA. Que voos estão abrangidos pelo UK261 deve ser verificado no site da CAA.
Uma precisão
Este guia é informação geral, não aconselhamento jurídico: cada caso tem os seus pormenores e as regras podem mudar. Para a sua situação, consulte as fontes oficiais abaixo ou um profissional. A FlyDown não vende bilhetes nem presta assistência jurídica: lê os preços diretamente das companhias e avisa-o quando uma viagem desce abaixo do valor que escolheu; o plano Basic é gratuito.
Perguntas frequentes
A partir de quantas horas de atraso há direito a indemnização?
Se chegar ao destino final com 3 horas ou mais de atraso e este não se dever a circunstâncias extraordinárias, pode receber de 250 a 600 € consoante a distância.
Quanto é a indemnização por um voo cancelado?
250 € até 1.500 km, 400 € entre 1.500 e 3.500 km (e acima de 1.500 km dentro da UE), 600 € acima de 3.500 km. Não é devida se a companhia o avisar com mais de 14 dias de antecedência.
Uma companhia low cost tem as mesmas obrigações das outras?
Sim. O regulamento aplica-se a todas as companhias, seja qual for o preço do bilhete. Os montantes são fixos e não dependem do que pagou.
Uma greve do pessoal da própria companhia dá direito a indemnização?
Em regra sim: greves internas e avarias técnicas comuns normalmente não são circunstâncias extraordinárias. Uma greve externa, por exemplo de controladores de tráfego aéreo, pode ser.
O que fazer se a companhia não responder?
Reclame primeiro à companhia. Se não responder em 2 meses ou a resposta não o satisfizer, recorra ao organismo nacional competente do país onde ocorreu o incidente.
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